quarta-feira, 7 de março de 2018

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE TARAUACÁ, VEREADOR LAURO BENIGNO, PARTICIPA DE REUNIÃO COM PROCURADORIA JURÍDICA DA PMT E COBRA ESCLARECIMENTOS.



Em reunião realizada na manha desta quarta-feira (07), o vereador Lauro Benigno, fez uma visita institucional à prefeitura de Tarauacá, onde foi recebido pelos advogados Everton Frota e Luiz Robson, ambos procuradores jurídicos da PMT, na pauta estiveram à realização do concurso publico municipal, ora anunciado pela prefeitura no mês anterior, atendendo inclusive uma recomendação do poder judiciário local. 

Na oportunidade o Vereador questionou o porquê que a prefeitura ainda não fez o anúncio do edital, sendo que já há um entendimento favorável a este por todos os poderes constituídos, inclusive ministério público e câmara municipal. Já sabem das demandas de quais áreas necessitam de contratação de pessoal etc... 

Os advogados justificaram que este ainda não foi anunciado tendo em vista que foi feito um Pedido de Reconsideração para o judiciário, sobre a não realização do concurso para algumas áreas distintas, que no entendimento da gestão municipal são contratações provisórias, e que algumas são programas do Governo Federal com tempo determinado para encerramento e, portanto não haveria necessidade de se fazer concurso público permanente para estas áreas. 

O Vereador ainda questionou os prejuízos causados ao serviço Público Municipal com a ausência destes servidores, em especial os da Educação Rural, sendo que o ano letivo deve ter início no mês de abril próximo e ainda não temos professores e servidores, sabemos que a realização de um concurso público desta magnitude não se faz contratação assim de imediato ou de uma hora para outra, então precisamos de uma solução urgente, e ainda temos uma recomendação da justiça para que este seja realizado o mais rápido possível, inclusive sob pena de a prefeitura sofrer um processo de improbidade administrativa, por estar descumprindo uma ordem judicial. 

Destacamos que em reunião realizada no dia 20 de fevereiro deste ano entre poder judiciário, câmara de vereadores, ministério publico, sindicatos e prefeitura de Tarauacá, onde o judiciário através do Doutor juiz de direito Guilherme Fraga, reafirmou sua opinião a respeito da realização imediata deste concurso. Veja matéria: (http://laurobenignotk.blogspot.com.br/2018/02/atendendo-um-pedido-do-gabinete-do.html).


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