NOTA

Em relação à matéria publicada pela prefeitura de Tarauacá intitulada " Nota aos servidores da Rede Municipal de Ensino", vale esclarecer o seguinte:

1 - Os Trabalhadores em Educação de Tarauacá sabem quem está e sempre esteve em sua defesa, independentemente de quem esteja no cargo de prefeito. E essa greve, mostrou isso muito bem. Pois iniciamos as conversas em fevereiro e só deflagramos a GREVE, porque a prefeitura adotou medidas antidemocráticas com a Categoria;

2 - Os Trabalhadores em Educação estão cientes de que a Reposição Salarial possivelmente sairia em agosto por conta do recesso Parlamentar. Porém, com efeitos retroativos a julho de 2017. Portanto, não há problema nenhum quanto a isso;

3 - O motivo principal dessa Sessão Extraordinária nunca foi a preocupação com a Educação Municipal de Tarauacá e sim, a aprovação do Projeto de Lei e da Emenda à Lei Orgânica Municipal que dão ao Executivo Municipal poderes para nomear os procuradores do Município SEM A NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO E REAJUSTAR SEUS SALÁRIOS EM MAIS DE 130%;

4 - A Prefeitura de Tarauacá que se mostra tão diligente e preocupada com os trabalhadores em Educação, não demonstrou isso quando ao receber o Ofício do Sinteac as 09h afirmando que a categoria havia aceitado a proposta do Executivo Municipal de reposição de 6% ( 3% em Julho e 3% em Janeiro e 2018) e suspensão das medidas administrativas que retiravam gratificações dos servidores, sendo que às 13h do mesmo dia, de forma sorrateira, ingressou com ação na Justiça alegando que a Greve era ilegal e requerendo que o juiz determinasse que os servidores voltassem ao trabalho sem qualquer aumento salarial. Tudo isso, mesmo depois de várias reuniões e suspensão da GREVE. 

5 – Cumpre esclarecer, que o motivo de não está presente em tal sessão se deu pelo simples fato de ter agenda na capital (tratamento de saúde de minha filha de 7 anos ). Pois é só verificar nas sessões que sou um dos vereadores mais atuante e presente nas sessões.

6 – Portanto , o motivo real da reunião extraordinária convocada as escuras, não tinha como objetivo principal aprovar o aumento dos servidores da educação, mais tentar aprovar a qualquer custo a nomeação de procurador do município sem concurso publico, e sobretudo, aumentar os vencimentos destes.

Finalizo, me reportando aos servidores da educação, os quais podem ter convicção, que sempre terão deste parlamentar, postura combatente em relação a seus direitos, no cumprimento das funções para o qual fui eleito.

Vereador Lauro Benigno.

EM ASSEMBLÉIA GERAL, SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL ACEITAM REAJUSTE SALARIAL E ANUNCIAM RETORNO ÀS AULAS NESTA QUINTA FEIRA(13)

Os servidores da rede municipal de educação, em greve há cinco dias decidiram suspender o movimento e retornar ao trabalho nesta quinta(13/07). 

A decisão foi tomada pela maioria absoluta em assembleia geral da categoria realizada na tarde desta quarta-feira, 12 de julho, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC. 

A diretoria do SINTEAC apresentou a proposta enviada pela Prefeitura que oferecia um reajuste linear de 6% todos os trabalhadores em educação, sendo 3% (três por cento) reajustado a partir deste mês de julho e os outros 3% (três por cento) em janeiro de 2018, assim também como a suspensão e reavaliação das medidas de ajuste administrativos relacionadas aos servidores em educação e a criação de uma Comissão Permanente de Trabalho e diálogo entre Prefeitura e SINTEAC para encaminhamentos de outras pautas definidas pela categoria.

O secretário de comunicação João Maciel abriu a assembleia falando sobre a aprovação da Reforma Trabalhista pelo senado e os prejuízos que acarretarão quanto as direitos dos trabalhadores em educação. "A Reforma Trabalhista faz parte do conjunto de medidas que o atual governo golpista de Michel Temer quer impor à população. Num cenário de crise econômica, a retirada de direitos dos trabalhadores possibilita para os patrões que seus lucros sejam garantidos. Precarizar as relações de trabalho é a única saída que o atual governo apresenta. Mostra, com isso, que faz uma nítida escolha: está do lado daqueles que nos exploram e nos oprimem. Ao defender seu projeto de destruição de direitos, o governo fala em “modernização”. Diz que é necessário flexibilizar as Leis Trabalhistas para que o Brasil acompanhe o desenvolvimento global. Mas o que eles não revelam é que esta “flexibilização” significa, na verdade, um tremendo retrocesso em relação às conquistas que a classe trabalhadora em luta obteve ao longo dos anos" disse Maciel.

O presidente Lauro Benigno fez um relato da data-base explicando sobre os índices de aumento do FUNDEB em relação ao ano passado, ressaltando que sempre temos que colocar as informações verídicas e agirmos de forma séria e justa. 

A funcionária de escola Cecília Paz disse que foi uma vitória dos trabalhadores em educação. "Não é o que merecemos, mas nesse momento é o que podemos aceitar. O fato da suspensão das medidas que retiram alguns direitos dos trabalhadores em educação, principalmente dos funcionários de escola que já ganham pouco com essa reposição já é uma vitória. Não adianta radicalizar em uma situação que não há mais como avançar," disse Cecília.

O professor José Sena se manifestou contrário a contraproposta propondo medidas mais radicais. "Não podemos aceitar essa proposta vergonhosa que estabelece um sistema como se fosse um crediário com esse percentual. Poderemos manter as férias suspendendo a greve e depois do período de férias já previamente estabelecido voltaremos com o movimento grevista, ocupando a Prefeitura e a SEME," disse José Sena. 

De acordo com o presidente do Sinteac Professor Lauro Benigno, a suspensão do movimento nesse momento para retornar as aulas foi uma decisão inteligente e estratégica da categoria. “Estamos numa guerra constante e travamos várias batalhas onde recuamos em algumas e avançamos em outras. Estamos tendo uma reposição de 6%(seis por cento) onde o FUNDEB em relação ao ano de 2016 cresceu 6,6%. Nosso último aumento na administração anterior foi de apenas 3%. Não é o que queremos, mas também não foi como a prefeitura quis que inicialmente disse não dar nenhum percentual de aumento. Existem momentos em que é preciso a gente recuar e se reorganizar para continuar lutando”,disse o presidente.

Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Tarauacá decidem paralisar suas atividades

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC realizou no final da tarde desta quarta feira (05/07) uma das maiores assembleias da sua história no município de Tarauacá com servidores da Educação da Rede Municipal.

A maioria dos servidores da educação da rede municipal de ensino compareceu a reunião deliberativa e rejeitaram uma contraproposta da Secretaria Municipal de Educação que já havia sido rejeitada de uma reposição salarial de apenas 3%(três por cento), menos da metade da última proposta que o SINTEAC havia aprovado em assembleia uma reposição de 7.5%, que inicialmente havia sido de 10,67%, além da reformulação do PCCR, redução de carga horária para funcionários de escola sem redução de salário e criação do fundo previdenciário municipal e ou retorno do FGTS.

Na contramão da negociação, além de não atender as propostas da categoria, o secretário municipal de educação reuniu os diretores na manhã do mesmo dia para apresentar um “pacote de maldades” determinado pela prefeita Marilete Vitorino que determina além das mesmas medidas autoritárias e antidemocráticas que a administração anterior havia deliberado em 2013 e depois na ocasião teve que rediscutir com os trabalhadores em educação, outras medidas a mais que tira algumas vantagens:

·Retirada da insalubridade dos funcionários de escola que já ganham pouco, inclusive a maioria recebe complementação de salário mínimo;

·Retirada de gratificação dos professores que trabalham com alunos com deficiência;

·Forçar as pessoas que foram contratadas antes de 2002 a trabalharem 8 horas diárias, sendo que a maioria das pessoas são idosas e que há mais de 20 anos sempre trabalharam apenas um turno, pois não foi determinado no contrato que era dois;

·Que os vigias agora cumpram também o papel de porteiro;

·Suspensão da licença prêmio dos servidores;

·Lotação dos funcionários de escola do último concurso nas escolas da zona rural;

·Retirada de gratificação dos professores que coordenam no Programa Mais Educação.

Diante de tais medidas, os trabalhadores em educação além de rejeitarem a proposta, decidiram também por unanimidade pela paralisação das atividades escolares a partir do dia 06/07(quinta feira), pois os prazos para o executivo apresentar outra contraproposta já haviam sido prorrogados por duas vezes.

Para o presidente do SINTEAC Professor Lauro Benigno, a situação ficou insustentável devido à negligência da prefeitura em tratar essa questão da data base com mais seriedade e em seguida adotar essas medidas que irritaram ainda mais os trabalhadores em educação. “Apresentamos nossa proposta em fevereiro deste ano e já estamos finalizando o 1º semestre. Já prorrogamos por duas vezes o prazo para que a prefeitura construa uma nova proposta. Não houve avanços porque além da prefeitura não atender nem próximo do que os trabalhadores em educação propuseram a prefeita ainda adota uma série de medidas sem discutir com os trabalhadores em educação prejudicando principalmente os servidores que ganham menos e muitos deles recebem complementação para alcançar o salário mínimo. Muitos deles estão sobrevivendo apenas do percentual da insalubridade que é em torno de R$ 200,00 a R$ 300,00. Desde janeiro deste ano até o mês de junho, mês a mês houve aumento nos repasses do FUNDEB, com exceção de apenas um mês que houve um déficit mínimo. Ainda falta contabilizar os 25% que deveria estar sendo repassado para a educação municipal. Além disso, os números apresentados pela SEME não condizem com a realidade, falou o presidente.

A categoria se reunirá novamente nesta quinta feira (07/07) para organizar um calendário de manifestações e protestos diante do não atendimento das propostas assim como também do “pacote de maldades” determinados pela prefeita.